Dispensa de Licitação

1. institucional

A Crop Art é uma empresa especializada na criação e comercialização de materiais pedagógicos inclusivos, voltados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nossos produtos são desenvolvidos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e atendem às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial (MEC, 2008), possibilitando sua aquisição direta por inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Essa modalidade de contratação é aplicável quando o produto é exclusivo e não possui concorrentes equivalentes, garantindo eficiência e legalidade nas compras públicas.

2. Fundamentação legal

Base legal: Lei Federal nº 14.133/21, Art. 74, I
Complemento: Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (AEE) e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).

De acordo com a legislação, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente em casos de fornecedor exclusivo ou criação intelectual original — o que se aplica aos materiais pedagógicos desenvolvidos pela Crop Art, registrados e produzidos com identidade visual, conteúdo autoral e metodologia própria.

3. Sobre nossos kits de AEE

Os Kits de AEE Crop Art foram projetados para atender diferentes campos de experiência previstos na BNCC e favorecer o desenvolvimento global de alunos com autismo, TDAH, deficiência intelectual e múltiplas deficiências.

Entre os principais kits disponíveis:

 

Educação Infantil - Pré-Escola

Eixo BNCC: Interação, Comunicação e Compreensão Social
Campos de Experiência:
“O eu, o outro e o nós” | “Corpo, gestos e movimentos” | “Escuta, fala, pensamento e imaginação”
Competência Geral: 9 – Empatia e Cooperação

Os kits desta faixa estimulam o desenvolvimento global, a linguagem, o reconhecimento emocional e a coordenação motora fina e ampla.

Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 3º ano)

Eixo BNCC: Alfabetização e Desenvolvimento Cognitivo
Campos de Experiência: Linguagens, Matemática e Ciências Humanas

Os materiais dessa etapa fortalecem a alfabetização, a consciência fonológica, o raciocínio lógico e o aprendizado cooperativo.

Ensino Fundamental – Anos Finais (4º e 5º ano)

Eixo BNCC: Aplicação do Conhecimento e Construção de Autonomia
Campos de Experiência: Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Humanas

Os materiais dessa faixa etária promovem aprendizagem significativa, inclusão e ampliação da autonomia escolar.

Educação Especial – Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Base Legal: Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (AEE, Art. 5º §2º)
Referência BNCC: Competência Geral 9 – Empatia e Cooperação
Campo de Experiência: “O eu, o outro e o nós” | “Corpo, gestos e movimentos” | “Escuta, fala, pensamento e imaginação”

O Kit Educação Especial (AEE) foi criado para atender alunos com deficiência intelectual, autismo, TDAH e múltiplas deficiências, possibilitando o desenvolvimento de competências cognitivas, comunicativas, motoras e socioemocionais.

Todos os kits são produzidos com materiais duráveis, acabamento em polaseal e sistema de velcro reposicionável, garantindo longa vida útil e fácil higienização.

4. Vantagens para órgãos públicos

  • Aquisição legal e simplificada via inexigibilidade de licitação.

  • Materiais alinhados à BNCC e ao AEE.

  • Fornecedor exclusivo com registro de propriedade intelectual.

  • Entrega integral com nota fiscal e documentação completa.

  • Suporte técnico e pedagógico antes, durante e após a entrega.

  • Reconhecimento por secretarias municipais de educação em diversos estados brasileiros.

5. Documentação e contato

Para formalizar o processo de compra direta, disponibilizamos:

  • Declaração de exclusividade;

  • Catálogo técnico dos materiais;

  • Termo de inexigibilidade;

  • Comprovação de registro e autoria;

  • CNPJ, contrato social e certidões atualizadas.

📧 E-mail para prefeituras: contato@cropart.com.br
📞 Atendimento exclusivo para órgãos públicos whatsapp: (81) 99893-7782
📍 Sede: Recife – Pernambuco